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Um tribunal de apelações dos EUA decidiu contra os esforços para restaurar as regras de neutralidade da rede nos Estados Unidos. Em uma decisão recente, a Sexta Corte de Apelações decidiu que a FCC (Federal Communications Commission) não possui a “autoridade legal” para implementar regras de neutralidade de rede. A corte já havia bloqueado as regras em agosto de 2024, quando o processo que originou a decisão atual foi apresentado. Essa decisão representa um obstáculo significativo para a preservação da neutralidade da internet em nível federal.
A neutralidade da rede visa impedir que provedores de serviços de internet (ISPs) deem tratamento preferencial a usuários ou conteúdos específicos. Isso impede práticas como cobrar mais de serviços de streaming por velocidades mais rápidas ou restringir o acesso a determinados sites. Sob a neutralidade da rede, todos os aplicativos, sites e usuários devem ser tratados igualmente. A decisão da corte questiona a interpretação da FCC sobre sua autoridade regulatória, baseada na classificação de ISPs como “serviços de telecomunicações” sob o Título II da Lei de Comunicações de 1934. A decisão de redefinir os ISPs como “serviços de informação” durante a primeira administração Trump levou à revogação da neutralidade da rede em 2017. Apesar da FCC ter votado para restaurar a neutralidade da rede em abril de 2024, a decisão recente do Supremo Tribunal, que anulou a doutrina Chevron, influenciou este novo julgamento. Atualmente, a neutralidade da rede permanece em vigor em alguns estados, como Califórnia, mas uma alteração em nível federal exigiria uma ação do Congresso ou uma apelação bem-sucedida ao Supremo Tribunal. A FCC declarou que o Congresso precisa atender ao pedido dos consumidores por uma internet rápida, aberta e justa, e formalizar os princípios de internet aberta em lei federal.
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