A popular plataforma de vídeos TikTok enfrenta uma multa pesada de US$602 milhões (equivalente a €530 milhões) imposta pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC). A sanção decorre da constatação de que a empresa controladora do TikTok, a ByteDance, violou as leis de privacidade da União Europeia ao transferir dados de usuários europeus para a China sem as devidas garantias de proteção contra vigilância governamental.
A investigação da DPC revelou que, entre 2020 e 2022, o TikTok não informou adequadamente seus usuários sobre a transferência de seus dados para a China. A reguladora irlandesa também apontou que a plataforma não demonstrou ter adotado medidas suficientes para verificar e garantir que os dados pessoais dos usuários do Espaço Econômico Europeu (EEE), acessados remotamente por funcionários na China, recebessem um nível de proteção equivalente ao garantido dentro da UE. A DPC destacou que a falta de avaliações necessárias por parte do TikTok abriu brechas para potencial acesso de autoridades chinesas a dados pessoais, sob leis antiterrorismo e de contraespionagem chinesas que divergem dos padrões europeus.
O TikTok manifestou discordância com a decisão da DPC e anunciou planos de apelar da multa na íntegra. A empresa alega que funcionários chineses nunca solicitaram dados de usuários europeus e que nunca forneceu tais informações às autoridades do país. A plataforma também argumenta que a DPC não considerou integralmente o Project Clover, uma iniciativa que visa implementar salvaguardas de privacidade, como a criação de data centers europeus para armazenar dados localmente. Apesar da multa e das alegações, a DPC afirmou ter considerado as mudanças em andamento relacionadas ao Project Clover ao tomar sua decisão. Este não é o primeiro problema do TikTok com a DPC: em 2023, a empresa já havia sido multada por falhas na proteção de dados de usuários jovens.
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