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O Departamento de Justiça dos EUA finalizou novas regras para transações de dados, com o objetivo de restringir o acesso de certos países a informações sensíveis de cidadãos americanos. A medida, derivada de uma ordem executiva de fevereiro de 2024, cria um novo programa de segurança nacional que visa prevenir a transferência e exploração de grandes quantidades de dados pessoais e dados relacionados ao governo americano para o exterior.
Os países-alvo incluem China (incluindo Hong Kong e Macau), Cuba, Irã, Coreia do Norte, Rússia e Venezuela. A restrição busca limitar a capacidade desses países de usar dados em massa para ciberespionagem, campanhas de influência, criação de perfis de cidadãos americanos para engenharia social e roubo de identidade. Tipos específicos de dados estão expressamente proibidos, como identificadores pessoais, dados biométricos (como varreduras faciais e impressões vocais) e dados de geolocalização precisos. As regras também classificam transações de dados em proibidas, restritas e isentas, independentemente do método de aquisição.
O Departamento de Justiça destaca a preocupação com a exploração desses dados para coletar informações sobre ativistas, acadêmicos, jornalistas, dissidentes e membros de organizações não governamentais, com o intuito de intimidação, repressão política e limitação das liberdades civis. Além disso, a utilização em massa de dados sensíveis para o desenvolvimento de inteligência artificial e algoritmos mais sofisticados representa um risco adicional à segurança nacional. Essa iniciativa faz parte de um esforço maior do governo americano para fortalecer a regulamentação da privacidade de dados e controlar a transferência de informações sensíveis de americanos para o exterior.
Essas medidas ocorrem em meio a diversas tentativas de espionagem de alto perfil por nações e atores estrangeiros. A preocupação com a segurança nacional é evidenciada por eventos recentes, como uma violação do Tesouro americano por hackers apoiados pela China e uma série de ciberataques a empresas de telecomunicações, comprometendo dados pessoais de usuários. O governo busca, através dessa regulamentação, mitigar esses riscos e proteger a informação de seus cidadãos.
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