A partir de 25 de julho, o Reino Unido implementou uma lei de verificação de idade para sites com conteúdo explícito. O objetivo principal é impedir que menores de idade acessem esse tipo de material. Essa medida, que vem sendo discutida há anos, finalmente se concretizou através do Online Safety Act de 2023, uma legislação abrangente voltada para a proteção online dos cidadãos.
Para cumprir a nova regulamentação, sites e aplicativos deverão confirmar a idade de seus visitantes utilizando diversos métodos. Entre as opções disponíveis estão o reconhecimento facial (através do upload de fotos ou vídeos), a utilização de informações bancárias e carteiras digitais, a verificação por meio de cartões de crédito, a análise de e-mails para estimar a idade, a verificação junto às operadoras de telefonia móvel e a comparação com documentos de identificação com foto. A Ofcom, reguladora de comunicações do Reino Unido, será responsável por fiscalizar o cumprimento da lei e poderá aplicar multas significativas, que podem chegar a 18 milhões de libras ou 10% da receita mundial da empresa infratora.
Embora a lei tenha como objetivo proteger os jovens, ela também levanta algumas preocupações. Uma delas é a questão da privacidade e segurança dos dados dos usuários, que precisarão fornecer informações a terceiros para comprovar sua idade. Existe o receio de que essas empresas não lidem com os dados de forma adequada, colocando em risco a segurança dos usuários. Outra preocupação é a possibilidade de que a lei seja facilmente contornada, por exemplo, através do uso de VPNs para simular uma localização diferente. Apesar dessas preocupações, a tendência é que a verificação de idade se torne cada vez mais comum, como demonstra a recente decisão da Suprema Corte dos EUA de validar uma lei semelhante no Texas e a implementação de medidas de verificação de idade para mecanismos de busca na Austrália.
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