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Um tribunal americano rejeitou a tentativa da FCC (Federal Communications Commission) de restabelecer a neutralidade de rede, decidindo que a agência não possui autoridade legal para fazê-lo. Em uma decisão de 26 páginas, a Corte de Apelações do Sexto Circuito determinou que os provedores de serviços de internet (ISPs) oferecem um “serviço de informação”, e não um “serviço de telecomunicações”, segundo a Lei de Comunicações de 1934. Portanto, eles não estão sujeitos à regulamentação mais rigorosa da FCC, o que significa que a agência não tem poder para trazer de volta as leis de neutralidade de rede.
As regras de neutralidade de rede impedem os ISPs de controlar como os usuários acessam a internet, proibindo táticas como redução da velocidade da internet, bloqueio de sites legais ou cobrança de valores mais altos pelo acesso a determinados sites. A decisão judicial baseou-se em uma decisão histórica da Suprema Corte do ano passado que enfraqueceu o poder das agências governamentais, eliminando a necessidade de os tribunais seguirem as interpretações razoáveis dessas agências de leis ambíguas. A classificação dos ISPs como provedores de serviços de informação ou telecomunicações tem variado dependendo do partido político no poder, demonstrando a natureza controversa e politicamente carregada dessa questão. A FCC pode recorrer da decisão ao Supremo Tribunal, mas tal ação é improvável.
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