A União Europeia (UE) tem intensificado seus esforços para regular o desenvolvimento e a implementação de inteligência artificial (IA). Recentemente, a UE emitiu um código de prática para IA, que inclui diretrizes sobre proteções legais e requisitos de transparência. No entanto, a Meta, gigante da tecnologia, anunciou que não irá aderir a esse código.
O código de prática faz parte da Lei de IA da UE, aprovada no ano anterior. Essa legislação visa regular os maiores modelos de IA, e as empresas terão até agosto do próximo ano para se adequarem às exigências. Embora a adesão ao código de prática seja voluntária, ele oferece certas proteções legais para as empresas que o seguirem. Joel Kaplan, executivo da Meta, expressou preocupações de que a legislação europeia possa prejudicar o desenvolvimento e a implantação de modelos de IA de ponta, impactando negativamente o crescimento econômico na Europa. A Meta argumenta que as regras da UE são excessivas e podem sufocar a inovação no setor.
A Lei de IA da UE se aplica a modelos de IA considerados de risco sistêmico, que podem afetar significativamente a saúde pública, a segurança, os direitos fundamentais ou a sociedade como um todo. Isso inclui modelos de empresas como Meta, OpenAI e Google. A Comissão Europeia, braço executivo da UE, publicou novas orientações para auxiliar as empresas de IA a cumprirem a Lei de IA. Empresas que violarem a lei podem enfrentar multas de até 7% de sua receita global anual. A recusa da Meta em aderir ao código de prática voluntário destaca a crescente tensão entre as empresas de tecnologia e os reguladores em relação à regulamentação da IA.
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