O Congresso dos Estados Unidos aprovou o Take It Down Act, um projeto de lei bipartidário que visa criminalizar a publicação de imagens sexualmente explícitas não consensuais, incluindo os chamados ‘deepfakes’ gerados por inteligência artificial que retratam pessoas reais identificáveis. A legislação também obriga as plataformas online, como redes sociais, a removerem essas imagens em até 48 horas após a notificação.
A proposta, que já havia sido aprovada por unanimidade no Senado em fevereiro, agora aguarda a sanção do Presidente, que já manifestou apoio à medida. Embora a maioria dos estados americanos já possua leis sobre ‘pornografia de vingança’, e alguns também sobre deepfakes, os autores do projeto argumentam que essas leis variam em termos de classificação de crimes e penalidades, resultando em uma aplicação desigual. A nova lei federal busca uniformizar a proteção às vítimas em todo o país e transferir a responsabilidade para os sites removerem o conteúdo abusivo.
No entanto, a lei não está isenta de críticas. A Electronic Frontier Foundation (EFF) expressou preocupações de que a definição de ‘imagem sexualmente exploratória não consensual’ seja excessivamente ampla, podendo abranger imagens que não se enquadram no conceito tradicional de ‘pornografia de vingança’. A EFF também argumenta que a falta de salvaguardas contra denúncias maliciosas pode levar à remoção injusta de conteúdo legítimo, já que as plataformas, pressionadas pelo prazo de 48 horas, provavelmente removerão imagens sem verificar adequadamente a validade de cada solicitação. Um dos representantes que votou contra o projeto alertou para o potencial de abuso e consequências não intencionais da lei. Apesar das controvérsias, os defensores do Take It Down Act reiteram que a lei é um passo crucial para proteger as vítimas e responsabilizar as plataformas online.
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