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Brasil bloqueia o X por recusa em cumprir ordem do Supremo Tribunal
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, ordenou que os provedores de serviços de internet do país bloqueassem a plataforma de mídia social X. O The New York Times relata que a ordem decorre da recusa do proprietário, Elon Musk, em nomear um representante legal para o seu caso e em cumprir a ordem de Moraes para que contas do X consideradas prejudiciais ao processo democrático fossem fechadas. A ordem foi publicada online pelo site de notícias brasileiro Poder 360.
O ministro estabeleceu um prazo para que as empresas de telecomunicações e os gigantes da tecnologia removessem o X de suas lojas de aplicativos e plataformas. A Apple e o Google têm cinco dias para retirar o aplicativo de mídia social de suas lojas de aplicativos. A agência de telecomunicações do Brasil, Anatel, confirmou que recebeu a ordem, e os provedores de serviços de internet do país têm apenas 24 horas para cumpri-la.
A ordem do ministro Moraes não se limita a bloquear o acesso do país ao X. Ela também torna crime usar o aplicativo por meio de uma rede privada virtual (VPN). Qualquer pessoa pega acessando o X com uma VPN pode enfrentar uma multa diária de 50.000 reais brasileiros (cerca de US$ 8.900).
O ministro Moraes também congelou as contas bancárias brasileiras da provedora de serviços de internet Starlink da SpaceX na quinta-feira para pressionar ainda mais Musk a cumprir a ordem do tribunal. A SpaceX, como o X, é uma empresa privada de propriedade majoritária de Musk, e o X tem 3 milhões de dólares em multas não pagas relacionadas ao seu caso no país. No dia anterior, o ministro Moraes ameaçou banir a plataforma X totalmente em todo o Brasil se a empresa de mídia social não nomeasse um representante legal no país. O prazo expirou sem nenhuma alteração no processo judicial, então o juiz cumpriu sua promessa.
A Starlink expressou sua desaprovação com a ordem, prometendo lutar contra a decisão. Ela chegou a ameaçar tornar seus serviços gratuitos para os clientes para subverter a ordem do ministro.
A batalha judicial entre o ministro Moraes e Musk está em andamento há meses. O juiz do Supremo Tribunal também é a autoridade eleitoral do Brasil e tem monitorado e emitido ordens para que os candidatos evitem a disseminação de informações falsas por meio de canais de internet e mídia social.
A eleição presidencial brasileira de 2022 entre o infame presidente em exercício Jair Bolsonaro e o desafiador e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi relatada como repleta de tentativas de apresentar informações falsas aos eleitores. O ministro Moraes foi, até recentemente, presidente do Tribunal Superior Eleitoral do país, o que lhe deu o poder de ordenar a retirada de conteúdo que violava decisões judiciais anteriores. O juiz emitiu um bloqueio semelhante ao aplicativo de mensagens Telegram por não ter congelado contas que estavam violando decisões judiciais, que foi levantado após o cumprimento.
Musk caracterizou as diretrizes de Moraes para retirar ou congelar contas semelhantes de desinformação do X como “ordens de censura”. No início deste mês, Musk expressou sua recusa contínua em cumprir a decisão judicial ao fechar o escritório brasileiro do X a fim de “proteger a segurança de nossa equipe”. A equipe de assuntos governamentais globais do X também prometeu publicar todas as “exigências ilegais do juiz de Moraes e todos os processos judiciais relacionados”.
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