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Uma decisão da Corte de Apelações do Sexto Circuito anulou as regras federais de neutralidade de rede nos Estados Unidos. A decisão determina que a Comissão Federal de Comunicações (FCC) não possui a autoridade para impor regras de neutralidade de rede aos provedores de serviços de internet (ISPs). A FCC tentava reclassificar os ISPs como transportadores comuns sob o Título II da Lei de Comunicações para impor políticas que impeçam a discriminação contra diferentes tráfegos de internet, como redução de velocidade ou bloqueio de conteúdo.
Os juízes discordaram da interpretação da FCC sobre como os ISPs podem ser classificados e foram influenciados pela recente queda da deferência Chevron, uma doutrina legal que instruía os tribunais a deferir às agências reguladoras em muitos casos. Após a Suprema Corte abandonar esse princípio, os tribunais ficaram mais livres para favorecer suas próprias interpretações em detrimento do julgamento de agências especializadas. A neutralidade de rede foi imediatamente vista como um alvo principal a ser derrubado sem a deferência Chevron. Embora a Corte de Apelações do Circuito do Distrito de Columbia tenha mantido iterações anteriores da neutralidade de rede, os juízes do Sexto Circuito observaram que ela se baseou na deferência Chevron para fazê-lo. A decisão afirma que a capacidade técnica da FCC não pode ser usada para substituir o significado literal da lei.
A decisão permitiu aos juízes analisarem profundamente a distinção entre “oferta de capacidade” e “serviços de informação”, comparando-os a serviços de telecomunicações mais regulamentados. A presidente da FCC, Jessica Rosenworcel, pediu aos legisladores que criem regras para proteger a internet aberta, enquanto o comissário republicano Brendan Carr celebrou a decisão, considerando-a uma vitória para o país e o fim da expansão do controle governamental sobre a internet. O ex-presidente da FCC, Ajit Pai, também comemorou a decisão, afirmando que as regulamentações de neutralidade de rede são ilegais e desnecessárias.
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