O estado de Nebraska, nos Estados Unidos, está na vanguarda de um movimento para regular o uso de redes sociais por crianças e adolescentes. O governador Jim Pillen sancionou um conjunto de leis com o objetivo de reduzir o potencial vício e proteger os jovens dos efeitos negativos das plataformas online. A principal delas, conhecida como Age-Appropriate Online Design Code Act (Lei do Código de Design Online Apropriado para a Idade), introduz medidas significativas para limitar a exposição dos jovens a conteúdos prejudiciais e promover um uso mais saudável da internet.
A nova legislação exige que as empresas de mídia social implementem ferramentas que permitam aos pais controlar o tempo de uso de seus filhos nas plataformas. Além disso, as empresas serão obrigadas a restringir a exibição de certas categorias de conteúdo consideradas inadequadas para menores, como materiais relacionados a jogos de azar, álcool, tabaco e drogas. Outro ponto crucial é a exigência de que os feeds de conteúdo sejam exibidos em ordem cronológica, em vez de serem organizados por algoritmos que incentivam a rolagem infinita e a permanência prolongada nas redes.
O pacote de leis sancionado em Nebraska também aborda outras questões relacionadas ao uso da tecnologia por jovens. Uma das leis limita o uso de smartphones por estudantes nas escolas, visando reduzir distrações e melhorar o ambiente de aprendizado. Outra lei exige que as empresas de mídia social verifiquem a idade de seus usuários e obtenham o consentimento dos pais antes de permitir que crianças criem contas. Adicionalmente, a legislação estabelece penalidades criminais para a produção e distribuição de pornografia gerada por inteligência artificial. A implementação completa das leis está prevista para janeiro de 2026, e empresas que violarem as novas regulamentações estarão sujeitas a sanções civis. Essa iniciativa de Nebraska se junta a outros esforços nos Estados Unidos para regular o uso de redes sociais por menores, como a lei semelhante na Califórnia, que enfrenta desafios legais, e uma proposta de banimento em discussão no Texas. O debate sobre o impacto das redes sociais na saúde mental e no bem-estar dos jovens continua a ganhar força, impulsionando a busca por soluções regulatórias e tecnológicas para proteger essa população vulnerável.
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