O Congresso dos Estados Unidos aprovou a lei ‘Take It Down’ (Derrube Isso, em tradução livre), um marco legislativo que visa combater a disseminação de imagens íntimas não consensuais, incluindo deepfakes gerados por inteligência artificial e pornografia de vingança. Aprovada com apoio bipartidário, a lei agora segue para a sanção presidencial e representa um esforço significativo para responsabilizar as plataformas digitais e os indivíduos que criam e compartilham esse tipo de conteúdo.
A nova lei exige que as empresas de tecnologia ajam rapidamente para remover imagens íntimas não consensuais de suas plataformas. Elas terão um prazo de 48 horas para atender a solicitações de remoção. O não cumprimento dessas solicitações pode levar a ações judiciais por parte da Federal Trade Commission (FTC), o que cria um forte incentivo para que as plataformas monitorem e removam ativamente o conteúdo problemático. Além da responsabilização das plataformas, a lei também estabelece punições para indivíduos que criam e compartilham esse tipo de material, incluindo multas e possível pena de prisão. A lei considera crime federal publicar ou ameaçar publicar imagens explícitas não consensuais.
Embora a lei tenha recebido amplo apoio, incluindo de celebridades e da própria primeira-dama, Melania Trump, grupos de defesa dos direitos digitais expressaram preocupações sobre o potencial de a lei ser usada para censurar discurso legalmente protegido. Existe o receio de que conteúdo legítimo possa ser sinalizado incorretamente para remoção. Apesar dessas preocupações, a lei ‘Take It Down’ até recebeu apoio de algumas plataformas de tecnologia como Snapchat e Roblox, demonstrando um reconhecimento generalizado da necessidade de combater a disseminação de imagens íntimas não consensuais no ambiente online. O congresso americano está trabalhando em outras leis para regular o uso da inteligência artificial, como a ‘NO FAKES Act of 2025’ e a ‘Content Origin Protection and Integrity from Edited and Deepfaked Media Act of 2025’.
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