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Uma lei do Arkansas que exige que empresas de mídia social verifiquem a idade de seus usuários foi derrubada por um juiz federal que decidiu que ela era inconstitucional. A decisão representa uma vitória significativa para as empresas de mídia social e grupos de direitos digitais que se opuseram à lei e a outras semelhantes. O Arkansas tornou-se o segundo estado (após Utah) a aprovar uma lei de verificação de idade para mídias sociais em 2023. A Lei de Segurança de Mídias Sociais exigia que as empresas verificassem a idade dos usuários menores de 18 anos e obtivessem permissão de seus pais. A lei foi contestada pela NetChoice, um grupo de lobby que representa a indústria de tecnologia, cujos membros incluem Meta, Snap, X, Reddit e YouTube.
Em sua decisão, o juiz Timothy Brooks disse que a lei, conhecida como Ato 689, era excessivamente ampla. Brooks também destacou a aplicação \”inconstitucionalmente vaga\” da lei, que aparentemente criava obrigações para alguns serviços online, mas poderia ter isentado serviços cuja \”função predominante ou exclusiva [era]… mensagens diretas\”, como o Snapchat. A NetChoice declarou que a decisão protege os americanos de terem que entregar seus documentos de identidade ou dados biométricos apenas para acessar a liberdade de expressão online. Ainda não está claro se as autoridades estaduais do Arkansas recorrerão da decisão. Mesmo com a mais recente vitória da NetChoice, parece que as leis de verificação de idade dificilmente desaparecerão em breve. Utah aprovou recentemente um requisito de verificação de idade para lojas de aplicativos, e uma lei do Texas que exige que sites de pornografia realizem verificação de idade está atualmente perante a Suprema Corte.
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