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Tratado Global de IA: EUA, Reino Unido, UE e outros países assinam acordo histórico
Os Estados Unidos, Reino Unido, União Europeia e diversos outros países assinaram um tratado de segurança de IA elaborado pelo Conselho da Europa (COE), uma organização internacional de padrões e direitos humanos. Este tratado histórico, conhecido como Convenção-Quadro sobre inteligência artificial e direitos humanos, democracia e estado de direito, foi aberto à assinatura em Vilnius, Lituânia. É o primeiro acordo internacional juridicamente vinculativo que visa garantir que os sistemas de IA se alinhem com os valores democráticos.
O tratado se concentra em três áreas principais: proteger os direitos humanos (incluindo a privacidade e a prevenção da discriminação), salvaguardar a democracia e manter o estado de direito. Ele também fornece uma estrutura legal que abrange todo o ciclo de vida dos sistemas de IA, promovendo a inovação e gerenciando os riscos potenciais.
Além dos EUA, Reino Unido e UE, outros signatários do tratado incluem Andorra, Geórgia, Islândia, Noruega, Moldávia, San Marino e Israel. Notavelmente ausentes estão muitos países importantes da Ásia e do Oriente Médio, e a Rússia, mas qualquer país poderá aderir a ele no futuro, desde que se comprometa a cumprir suas disposições, de acordo com uma declaração do Conselho da Europa.
“Devemos garantir que a ascensão da IA mantenha nossos padrões, em vez de miná-los”, disse a secretária-geral do COE, Marija Pejčinović Burić, na declaração. “A Convenção-Quadro foi elaborada para garantir exatamente isso. É um texto forte e equilibrado – resultado da abordagem aberta e inclusiva com que foi redigido e que garantiu que ele se beneficie de múltiplas perspectivas e especializadas.”
O tratado entrará em vigor três meses após cinco signatários, incluindo pelo menos três Estados membros do Conselho da Europa, ratificá-lo. O tratado do COE se junta a outros esforços recentes para regular a IA, incluindo a Cúpula de Segurança de IA do Reino Unido, o Processo de IA de Hiroshima liderado pelo G7 e a resolução de IA da ONU.
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