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Supremo Tribunal do Brasil mantém bloqueio do X, enquanto Starlink se recusa a cumprir
Um painel de cinco juízes do Supremo Tribunal Federal do Brasil votou na segunda-feira para manter uma decisão que exige que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) limite o acesso ao X, o serviço anteriormente conhecido como Twitter. O ministro Alexandre de Moraes havia emitido a proibição na sexta-feira em resposta à recusa do proprietário do X, Elon Musk, em cumprir ordens judiciais para bloquear determinadas contas e identificar um representante legal no país. Outros quatro juízes agora apoiaram a decisão.
Poder360 e The Globe relatam que três juízes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, apoiaram totalmente a decisão de Moraes, enquanto um quarto, Luiz Fux, fez ressalvas sobre uma multa para pessoas que burlam a proibição com uma VPN, dizendo que apenas pessoas que postam mensagens criminosas…
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