A Meta, empresa de Mark Zuckerberg, obteve uma importante vitória legal em um caso que discute os limites da utilização de material protegido por direitos autorais no treinamento de modelos de inteligência artificial (IA). Um juiz federal decidiu a favor da Meta em uma ação movida por 13 autores, incluindo a comediante Sarah Silverman, que alegavam que a empresa utilizou seus livros para treinar seu modelo de linguagem Llama sem a devida permissão.
O juiz Vince Chhabria concedeu uma sentença sumária à Meta, o que significa que o caso não precisará ser julgado em sua totalidade. Em sua decisão, Chhabria reconheceu que, em muitos casos, o uso de materiais protegidos por direitos autorais para treinar modelos de IA generativa sem permissão ou compensação seria ilegal. Ele argumentou que essa prática poderia prejudicar o mercado dessas obras e, consequentemente, desincentivar a criação de conteúdo original. No entanto, ele também enfatizou que o tribunal deve basear suas decisões nas evidências apresentadas pelas partes.
No caso específico, os autores argumentaram que a Meta não poderia alegar “uso justo” de suas obras, pois o Llama é capaz de reproduzir pequenos trechos de seus livros. Além disso, alegaram que a Meta havia diminuído sua capacidade de licenciar suas obras para treinamento de IA. O juiz rejeitou ambos os argumentos, afirmando que o Llama não gera texto suficiente diretamente dos livros para ser relevante e que os autores não têm direito ao mercado de licenciamento de suas obras como dados de treinamento de IA. Apesar da vitória da Meta, o juiz esclareceu que sua decisão se aplica apenas aos 13 autores envolvidos no processo e não estabelece que o uso de materiais protegidos por direitos autorais pela Meta para treinar seus modelos de linguagem seja sempre legal. Uma decisão semelhante também favoreceu a Anthropic em um caso similar, embora com a possibilidade dos autores recorrerem por pirataria.
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