A Meta, gigante da tecnologia por trás do Facebook e Instagram, anunciou que não irá assinar o novo código de conduta para Inteligência Artificial (IA) da União Europeia (UE). Este código, de adesão voluntária, estabelece diretrizes para a aplicação do AI Act, a legislação europeia que visa regular as empresas que operam no setor de IA dentro do bloco econômico.
A decisão da Meta de não aderir ao código de conduta foi acompanhada de críticas públicas às diretrizes. Joel Kaplan, Chefe de Assuntos Globais da Meta, descreveu o código como um “exagero”, alegando que ele introduz incertezas legais para os desenvolvedores de modelos de IA e impõe medidas que vão além do escopo do AI Act. A empresa já havia manifestado anteriormente sua preocupação com a legislação europeia, argumentando que ela poderia prejudicar a inovação e o desenvolvimento de novas tecnologias.
Apesar de a adesão ao código de conduta ser voluntária, a recusa da Meta em assiná-lo pode ter implicações. A Comissão Europeia indicou que as empresas que não aderirem ao código terão que demonstrar outros meios de conformidade com o AI Act e podem estar sujeitas a um escrutínio regulatório mais rigoroso. As empresas que violarem o AI Act podem enfrentar multas significativas, que podem chegar a 7% de seu faturamento anual global. Para aquelas que desenvolvem modelos de IA mais avançados, a multa pode ser de 3%.
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