Uma nova legislação nos Estados Unidos está prestes a impactar o cenário da inteligência artificial e a disseminação de conteúdo online. O presidente Donald Trump deverá assinar hoje o chamado ‘Take It Down Act’ (Ato de Retirada, em tradução livre), uma lei que visa criminalizar a publicação de representações visuais íntimas não consensuais, incluindo os controversos deepfakes criados com o uso de IA.
A lei, que obteve aprovação bipartidária no Congresso, busca estabelecer um padrão federal para lidar com a crescente preocupação em torno da disseminação de imagens e vídeos sexualmente explícitos, criados ou divulgados sem o consentimento das pessoas envolvidas. Atualmente, existem leis estaduais que abordam a questão, e algumas plataformas online já possuem mecanismos para solicitar a remoção de conteúdo não consensual. No entanto, o ‘Take It Down Act’ exige que as empresas criem um sistema para atender a essas solicitações sob a supervisão da Federal Trade Commission (FTC), tornando a remoção de conteúdo obrigatória.
Apesar do objetivo nobre de combater a exploração e o abuso online, a lei tem gerado debates e preocupações entre defensores da liberdade de expressão. A Electronic Frontier Foundation (EFF) alerta que a redação do texto pode ser interpretada de forma ampla, abrangendo categorias de conteúdo que vão além das imagens íntimas não consensuais. Além disso, o prazo de 48 horas para a remoção de conteúdo pode levar plataformas menores a simplesmente removerem postagens sem verificar se realmente violam a lei, a fim de evitar possíveis sanções. O impacto da lei na inovação em IA e na liberdade de expressão online será um tópico importante a ser monitorado nos próximos meses.
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