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Um juiz do Arkansas derrubou uma lei estadual que exigia a verificação de idade em plataformas de mídia social, argumentando que ela viola a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão. A decisão judicial destaca a complexa intersecção entre regulamentação governamental, liberdade de expressão online e a proteção de menores na internet.
Segundo o juiz, a lei em questão utilizava métodos demasiadamente amplos e restritivos para alcançar seu objetivo. A imposição de verificação de idade, na visão do magistrado, impunha uma barreira significativa à liberdade de expressão de usuários adultos e menores, desproporcionalmente limitando o acesso a informações e plataformas digitais. A decisão ressalta a necessidade de um equilíbrio entre a proteção dos menores e o direito à liberdade de expressão, afirmando que a lei do Arkansas não conseguia estabelecer este equilíbrio de forma constitucionalmente adequada. O juiz argumentou que a lei em questão era como “um machado” em vez de um “bisturi” na abordagem da proteção de menores online, o que configura uma violação da Primeira Emenda.
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