“
A Comissão de Comércio Justo do Japão (JFTC) emitiu uma ordem de cessação e desistência ao Google, exigindo que a empresa encerre todos os esforços para obter tratamento preferencial em telefones Android. A JFTC alega que o Google exigia que os fabricantes de telefones pré-instalasse o Chrome e a Pesquisa Google em telefones Android, além de configurar o Chrome como navegador padrão e posicionar os ícones de cada aplicativo na tela inicial. Essas práticas, segundo a comissão, eram resultado do poder da empresa como provedora do ecossistema de aplicativos Google Play, essencial para a distribuição de dispositivos Android.
A investigação da JFTC, iniciada em outubro de 2023, revelou que o Google teria oferecido aos fabricantes de telefones uma parte de sua receita com anúncios em troca da pré-instalação de seus aplicativos. A decisão da JFTC ocorre na mesma semana em que uma delegação japonesa se reunirá com os EUA para discutir tarifas. Nos Estados Unidos, preocupações semelhantes já foram levantadas, com um juiz federal norte-americano classificando o Google como “monopolista” no setor de mecanismos de busca e pedindo a venda do Chrome. Uma audiência sobre o assunto está marcada para o fim deste mês, com o início do julgamento previsto para maio. A ação japonesa demonstra uma preocupação crescente com as práticas comerciais do Google em relação aos seus aplicativos pré-instalados em dispositivos Android, refletindo preocupações semelhantes que surgem em outras jurisdições.
“