Chegou ao fim uma das maiores disputas fiscais da história envolvendo a Apple e a União Europeia. O Departamento de Finanças da Irlanda confirmou que a totalidade dos €14,25 bilhões, depositados em uma conta de garantia (escrow account) referente ao caso, foi integralmente transferida para o Tesouro irlandês. Com isso, a conta foi oficialmente encerrada, marcando o desfecho de um processo que se arrastava desde 2013.
A investigação da Comissão Europeia, iniciada há mais de uma década, apurava se a Apple havia se beneficiado de vantagens fiscais indevidas concedidas pela Irlanda, em desacordo com as leis do bloco. A conclusão foi de que a Apple realmente desfrutou de um tratamento fiscal privilegiado, o que lhe conferiu uma vantagem competitiva significativa sobre seus concorrentes. A Comissão determinou que a empresa deveria devolver os impostos não pagos referentes ao período de 2003 a 2014, acrescidos de juros, totalizando €13,1 bilhões mais €1,2 bilhão, respectivamente.
A Apple recorreu da decisão, depositando €14,3 bilhões em uma conta de garantia em 2018. Inicialmente, em 2020, o Tribunal Geral da UE decidiu a favor da Apple, alegando falta de evidências suficientes para comprovar a violação das regras do bloco. No entanto, em 2024, a Corte de Justiça Europeia reverteu essa decisão, confirmando a determinação original da Comissão de 2016. O caso se baseou na constatação de que a Apple utilizava subsidiárias irlandesas para deter a maior parte de sua propriedade intelectual, pagando taxas de imposto extremamente baixas sobre os lucros europeus, chegando a apenas 0,005% em 2014. Apesar da longa disputa legal e da flutuação no valor dos fundos na conta de garantia, a questão está agora resolvida com o pagamento integral dos impostos devidos.
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