A Comissão Federal de Comunicações (FCC) adiou a implementação de uma medida que visava limitar as altas tarifas de chamadas telefônicas em presídios nos Estados Unidos. A decisão, que foi alvo de críticas, prorroga o início da vigência das novas regras para abril de 2027. Originalmente, a medida estava programada para entrar em vigor em 2024 e tinha como objetivo reduzir o fardo financeiro sobre familiares e amigos de detentos que precisam manter contato.
As tarifas de ligações em presídios variam significativamente entre os estados, com alguns cobrando valores exorbitantes. Em 2023, a FCC apontou que uma chamada de 15 minutos de um presídio de grande porte poderia custar até US$ 11,35. Para presídios menores, esse valor poderia chegar a US$ 12,10 pelo mesmo período. Essa disparidade nos preços onera especialmente comunidades de baixa renda e minorias, que são desproporcionalmente afetadas pelo sistema prisional.
A decisão da FCC de adiar a aplicação dos limites tarifários gerou forte oposição. A comissária Anna M. Gomez criticou abertamente a medida, argumentando que ela ignora a lei e a vontade do Congresso. Segundo Gomez, o adiamento protege um sistema falho que inflaciona os custos e recompensa as instituições correcionais com comissões, às custas dos detentos e de seus familiares. O debate reacende a discussão sobre a regulamentação das tarifas de chamadas em presídios e seus impactos sociais e econômicos. A expectativa é que a decisão seja contestada na justiça.
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