A Apple anunciou uma nova estrutura de taxas para desenvolvedores que utilizam a App Store na União Europeia, buscando atender às exigências da Lei de Mercados Digitais (DMA) do bloco. A Comissão Europeia havia determinado que a Apple não estava em conformidade com a legislação e exigiu alterações em um prazo de 30 dias. A empresa ainda tem a opção de recorrer da decisão até 7 de julho.
As novas regras introduzem uma complexidade adicional. Aplicativos que promovem ofertas de bens ou serviços digitais na UE estarão sujeitos a uma “taxa de aquisição inicial” e uma “taxa de serviços de loja”, além de uma Taxa de Tecnologia Central (CTF) para aplicativos com mais de 1 milhão de instalações anuais. Desenvolvedores que aderirem ao Adendo StoreKit External Purchase Link Entitlement (UE) serão cobrados com uma Comissão de Tecnologia Central (CTC) de 5%, em vez da CTF. A CTC se aplica a todas as vendas de bens ou serviços digitais que ocorram dentro de um período de 12 meses a partir da data da instalação, incluindo atualizações e reinstalações do aplicativo. As regras e isenções detalhadas estão disponíveis em uma página de suporte dedicada da Apple. É importante notar que existem duas modalidades de cobrança de taxas distintas, uma para os serviços de loja obrigatórios e outra para os serviços opcionais.
Em relação às taxas em si, a taxa de aquisição inicial é de 2% para ambas as modalidades, com isenção para participantes do Apple Small Business Program e assinaturas recorrentes após o primeiro ano. A taxa de serviços de loja da modalidade 1 é de 5%, enquanto a da modalidade 2 é de 13%, ou 10% para participantes do programa. A Apple planeja adotar um modelo de negócios único, baseado na Comissão de Tecnologia Central (CTC), para todos os desenvolvedores na UE a partir de 1º de janeiro de 2026. Além disso, a Apple está alterando as políticas sobre como os desenvolvedores podem promover ofertas aos usuários na UE, permitindo que os destinos das promoções sejam sites, marketplaces de aplicativos alternativos ou outros aplicativos, acessíveis dentro ou fora do aplicativo via visualização da web ou experiência nativa. A empresa também está suavizando a linguagem nos avisos exibidos quando um usuário segue um link para fora da App Store. Estas mudanças visam dar mais liberdade aos desenvolvedores na forma como interagem com seus usuários dentro do ecossistema Apple.
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