Apple, Mastercard e Visa vencem ação antitruste sobre taxas de pagamento

Um processo antitruste que acusava a Apple, Mastercard e Visa de conspirarem para manter o domínio nos serviços de pagamento em pontos de venda foi rejeitado. A ação, movida em 2023, alegava que a Apple recebia pagamentos para não desenvolver sua própria rede de pagamentos aberta ou permitir que concorrentes acessassem a funcionalidade ‘tap to pay’ (aproximar para pagar) baseada em NFC do iPhone.

O juiz responsável pelo caso decidiu que não havia provas suficientes de que a Apple planejava oferecer sua própria rede de pagamentos. A Apple utiliza as redes de pagamento da Visa e Mastercard para processar transações via Apple Pay. A relação da empresa com as duas gigantes financeiras se estende a outros produtos financeiros, como o Apple Cash (Visa) e o Apple Card (Mastercard), desde o início do serviço Apple Pay.

A ação judicial alegava que a Mastercard e a Visa pagavam à Apple para manter esse relacionamento e a própria dominância no mercado. De acordo com o processo, a Apple recebia uma porcentagem sobre o valor de todas as transações de crédito e débito nos EUA. A suposta relutância da Apple em abrir o sistema NFC ‘tap-to-pay’ para desenvolvedores terceirizados também era vista como uma forma de manter a posição da Mastercard e da Visa, permitindo que elas aumentassem as taxas. Apesar da rejeição, o juiz deixou em aberto a possibilidade de o processo ser alterado e reapresentado no futuro.

Em um desenvolvimento recente, a Apple abriu o acesso às transações NFC ‘tap-to-pay’ para qualquer desenvolvedor que crie seu próprio sistema de pagamentos sem contato, seja na Europa, nos EUA ou no Reino Unido. Essa mudança ocorreu em conformidade com a Lei de Mercados Digitais da União Europeia.

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