A Apple está enfrentando novas consequências após a recente decisão judicial sobre a App Store, que a considerou em desacato por não cumprir uma ordem anterior. Uma ação coletiva foi movida em nome de desenvolvedores, alegando que as ações da Apple causaram perdas de receita para empresas como a Pure Sweat Basketball, durante o período em que a empresa foi considerada em violação da ordem judicial original. Segundo a ação, se a Apple tivesse cumprido a ordem, a Pure Sweat e outros desenvolvedores teriam tido a oportunidade de vender assinaturas de seus aplicativos diretamente aos seus clientes.
A decisão judicial original de 2021 determinava que a Apple permitisse que os desenvolvedores da App Store direcionassem os usuários para outros sistemas de pagamento, evitando assim a taxa de 30% cobrada pela Apple em pagamentos dentro do aplicativo. A App Store deveria ter parado de impedir que os desenvolvedores incluíssem botões ou links em seus aplicativos e metadados que permitissem aos usuários fazer compras fora do ambiente da App Store. No entanto, a Epic Games acusou a Apple de “cumprimento malicioso” da decisão, pois a empresa ainda cobrava uma comissão de até 27% sobre as vendas feitas através de links para sistemas de pagamento externos, além de impor restrições consideradas onerosas sobre os botões externos.
A juíza Yvonne Gonzalez Rogers criticou a Apple por ter “escolhido a opção mais anticompetitiva” em cada oportunidade e até alegou que a empresa mentiu sob juramento para esconder a verdade sobre suas ações. Ela encaminhou o caso a um procurador dos EUA para uma investigação criminal por desacato. A ação coletiva busca recuperar a receita perdida para até 100.000 desenvolvedores ou mais, que foram forçados a pagar comissões à Apple que não deveriam ter existido. A Hagens Berman, o escritório de advocacia responsável pela ação, já obteve um acordo de US$ 100 milhões para desenvolvedores iOS em uma ação coletiva anterior relacionada à App Store. Este novo processo adiciona mais pressão sobre as práticas da Apple em sua loja de aplicativos, que são cada vez mais escrutinadas por órgãos reguladores e pela comunidade de desenvolvedores.
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