A gigante da tecnologia Apple foi recentemente ordenada por um tribunal a interromper a cobrança de comissões sobre compras realizadas fora de sua App Store. A decisão, proferida pela juíza Yvonne Gonzalez Rogers, surge como um desdobramento de um processo movido pela Epic Games contra a Apple em 2021.
Na ação original, a Epic Games alegava que a Apple detinha um monopólio sobre a distribuição de aplicativos para dispositivos iOS e que as taxas de comissão de 30% cobradas pela Apple sobre as vendas realizadas dentro da App Store eram abusivas. Embora a juíza Gonzalez Rogers tenha, inicialmente, decidido que a Apple não possuía um monopólio, ela também determinou que a empresa deveria permitir que os desenvolvedores direcionassem os usuários para sistemas de pagamento alternativos, evitando assim a taxa de comissão.
No entanto, a Epic Games acusou a Apple de não cumprir integralmente a ordem judicial, pois a empresa continuava a cobrar uma taxa de 27% sobre as compras realizadas fora da App Store e a exibir avisos aos usuários sobre a suposta falta de segurança desses sistemas de pagamento alternativos. Diante disso, a juíza determinou que a Apple não deveria cobrar nenhuma taxa sobre as compras realizadas fora da App Store e que também deveria parar de exibir avisos dissuasórios aos usuários. Além disso, foi determinado que a Apple não deve criar regras que impeçam os desenvolvedores de apresentar aos clientes botões e links para pagamentos externos. A Apple já anunciou que pretende recorrer da decisão, mas que irá cumprir as ordens judiciais.
Origem: Link