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O Bureau de Proteção Financeira do Consumidor dos EUA (CFPB) expandiu suas regulamentações, deixando de focar apenas em bancos para incluir empresas que oferecem carteiras digitais e aplicativos de pagamento, como Apple Pay e Venmo. Essa mudança visa proteger os consumidores, garantindo a conformidade com as leis de privacidade, prevenção à fraude e segurança dos fundos. A supervisão se concentrará em empresas que processam mais de 50 milhões de transações por ano, permitindo ao CFPB realizar inspeções para garantir a conformidade.
Entre as empresas sob supervisão estão Apple Pay, Google Pay e Venmo. O CFPB irá monitorar as práticas de privacidade, o risco de ‘debanking’ (perda de acesso à conta sem aviso prévio) e a ocorrência de erros e fraudes. As novas regras podem oferecer aos usuários mais opções para controlar a coleta de dados e evitar que as empresas façam declarações enganosas sobre suas práticas de proteção de dados. O diretor do CFPB, Rohit Chopra, destacou a necessidade de adaptação da supervisão à realidade do mercado de pagamentos digitais, que evoluiu de novidade a necessidade. Vale lembrar que, em outubro, o CFPB já havia aplicado uma multa de US$ 89 milhões à Apple e ao Goldman Sachs por práticas enganosas com o Apple Card. As novas políticas do CFPB, inicialmente propostas em novembro de 2023, sofreram alterações, principalmente no aumento do número de transações exigidas para a supervisão (de 5 milhões para 50 milhões) e na redução do escopo para considerar apenas transações em dólares americanos. A supervisão entrará em vigor 30 dias após a publicação no Registro Federal.
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