A X Corp., anteriormente conhecida como Twitter, enfrenta um novo desafio legal. Uma decisão judicial recente determinou que a empresa deve se defender de acusações de negligência na remoção de conteúdo de abuso sexual infantil (CSAM) de sua plataforma. O processo alega que a X não possuía uma infraestrutura de denúncia eficaz e demorou a responder a relatos sobre esse tipo de conteúdo.
A ação judicial, originalmente movida em 2021 contra o Twitter, envolve o caso de dois menores de idade que foram coagidos a produzir material pornográfico por traficantes online. Esse material foi então publicado no Twitter. A acusação central é que a plataforma respondeu de forma lenta às denúncias e não removeu o conteúdo imediatamente. Em um caso específico, a mãe de um dos jovens relatou o conteúdo e recebeu apenas uma resposta automatizada. Após acompanhamento, foi informada de que o Twitter não havia encontrado violações de suas políticas, apesar da natureza do material. A publicação só foi removida nove dias após a denúncia inicial.
A decisão judicial considera que a X deve se defender das acusações de que torna ‘muito difícil denunciar pornografia infantil postada no Twitter’. Anteriormente, um painel de juízes havia decidido que a X estava legalmente imune graças à Seção 230 do Communications Decency Act, que oferece proteção a plataformas online em relação ao conteúdo postado por seus usuários. No entanto, a juíza Danielle Forrest concordou com partes da decisão anterior, mas argumenta que a negligência da X exige que a empresa se defenda no tribunal. Este caso pode estabelecer um precedente importante sobre a responsabilidade das plataformas de mídia social no combate à exploração infantil online, especialmente se chegar à Suprema Corte.
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