Uma proposta de moratória sobre a legislação estadual em torno da inteligência artificial (IA) nos Estados Unidos está prestes a ser aprovada, gerando debates acalorados sobre o futuro da regulamentação tecnológica no país. A medida, que busca uniformizar as regras para a indústria de IA, tem levantado preocupações sobre a capacidade dos estados de protegerem seus cidadãos contra potenciais abusos e riscos associados a essa tecnologia em rápida evolução.
A proposta original previa uma proibição de dez anos para que os estados criassem leis sobre IA, mas foi reduzida para cinco anos após negociações. Um dos pontos cruciais para o avanço da legislação foi um acordo que isenta o ELVIS Act do Tennessee, uma lei que protege os direitos de imagem e voz de músicos contra o uso não autorizado por sistemas de IA. Além disso, a nova versão da emenda inclui isenções para leis relacionadas a práticas comerciais desleais, segurança infantil online, material de abuso sexual infantil e proteção da imagem e voz de indivíduos, desde que não imponham um fardo excessivo aos sistemas de IA.
Apesar dessas concessões, a moratória continua a enfrentar oposição de governadores de diversos estados, que expressaram preocupação com a possibilidade de a medida impedir a proteção adequada dos cidadãos contra os riscos potenciais da IA. Em uma carta, 17 governadores republicanos manifestaram sua oposição à emenda, argumentando que ela representa uma ameaça ao trabalho já realizado pelos estados para mitigar os riscos associados ao uso indevido da inteligência artificial. A discussão ressalta a complexidade de equilibrar a inovação tecnológica com a necessidade de regulamentação para garantir a segurança e a proteção dos direitos individuais na era da IA.
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